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Projeto pede o fim da cláusula de barreira para a jovem advocacia

Escrito por Larissa Marques

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, em 02 de Outubro, o encaminhamento ao Congresso Nacional do Projeto da Lei da extinção da chamada cláusula de barreira para a jovem advocacia, exceto para cargos de diretoria das Secionais e do Conselho Federal. Para os chamados cargos eletivos no sistema OAB, ficou definida a redução para três anos do exercício profissional, anteriormente eram cinco anos.

A aprovação dependerá, ainda, de alteração legislativa do Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/1994).

O presidente  da Secional paulista da Ordem, Marcos da Costa, defensor da tese aprovada, comemora a decisão.

O dirigente, em sua primeira gestão na presidência (2013-2015), adotou como uma de suas medidas iniciais derrubar a cláusula de barreira constando no regulamento interno da entidade que determinava pelo menos cinco anos de inscrição nos quadros da Ordem para a participação nas comissões da entidade.

A aprovação de projeto de lei para mudar o parágrafo 2°, do artigo 63, do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil foi por maioria dos votos. A redação altera o parágrafo para o seguinte texto: “O candidato deve comprovar situação regular junto à OAB, não ocupar cargo exonerável ad nutum, não ter sido condenado por infração disciplinar, salvo reabilitação, e exercer efetivamente a profissão há mais de três anos para os cargos de Diretoria e Conselho Federal”. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, saudou a decisão como um feito histórico alcançado pelo sistema OAB.

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Larissa Marques

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