Artigos Carreira & Sucesso Dicas

Trabalho em casa: quais os direitos de quem aderiu ao homeoffice?

Trabalhar em casa é cada vez mais comum no Brasil. De acordo com informações do levantamento Homem Office Brasil 2016, efetuado pela SAP Consultoria, ao menos, 68% das companhias, das 325 que foram ouvidas na pesquisa, passaram a oferecer a alternativa de jornada em casa aos seus funcionários.

Esse sistema de home Office, também chamado de escritório em casa, costuma ocasionar inúmeros questionamentos com relação aos direitos dos profissionais. No entanto, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já engloba essa categoria.

Quais são as garantias para quem trabalha em casa?

O empreendimento que fornece a chance de trabalho em casa precisa respeitar medidas básicas de contratação de mão de obra, como, por exemplo: inserir a data de começo dos serviços na carteira de trabalho profissional, a modalidade do serviço, a remuneração e a forma de pagamento.

Além da certeza de contar com as férias remuneradas, o recebimento do décimo terceiro salário, o recolhimento do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) e obter o vale transporte sempre que necessário.

A Lei 12.551 modernizou o artigo 6º da CLT. Deste modo, os benefícios para o trabalhador que executa a sua atividade laboral tanto na empresa quanto na modalidade à distância possui os mesmos direitos. No entanto, é preciso comprovar o vinculo empregatício.

Empresa deve pagar pelos itens usados pelo funcionário em casa

A companhia, que aceita o modelo de escritório em casa precisa arcar com todo o equipamento adequado para que o funcionário efetue as suas tarefas, como, por exemplo: computador, impressora, telefone, programas específicos, aplicativos, itens de escritório, entre outros.

Além disso, o cidadão tem todo o direito de exigir que o seu espaço em casa conte com móveis apropriados e que não comprometam a sua qualidade de vida. Essas exigências fazem parte do artigo 2º da CLT, uma vez que o empregador está concordando com os termos da atividade.

Porém, as despesas com energia elétrica e banda larga ficam sob responsabilidade da empresa, caso o funcionário comprove que são usados apenas no seu horário de trabalho.

Expediente este que pode ser acompanhado à distância por aplicativos eletrônicos, softwares específicos, ligações e outras ferramentas virtuais que garantem a mesma duração da jornada de um funcionário que comparece ao escritório todos os dias.

Situação é diferente para o profissional freelancer

A situação muda consideravelmente quando se trata de um profissional freelancer, ou seja, um autônomo. Geralmente, esse cidadão atua de sua residência para atender inúmeras companhias de modo independente.

Neste cenário, os direitos do autônomo são distintos, uma vez que não existe o vínculo empregatício registrado em uma carteira de trabalho. Essa relação é substituída por um contrato de prestação de serviço, podendo ter um período determinado entre a empresa e o profissional.

Basicamente, a compreensão da lei para com o autônomo é que ele trabalha quando, onde e da maneira que bem entender. Em caso de dúvida, é possível se valer do artigo 3º da CLT.

Sobre o Autor

MEUADV

Deixe um Comentário